Justiça do Trabalho. Honorários advocatícios.

Na Justiça do Trabalho, nas ações em que se discutem verbas típicas oriundas de uma relação de emprego, os honorários cabíveis são os assistenciais.

Acidente de trabalho. Direito comum.

Relação de trabalho não evidenciada.

O julgamento de Mersault sob a ótica da filosofia do direito

Este trabalho tem como objetivo analisar o julgamento de Mersault, personagem protagonista do

Juiz condena Ceasa a pagar multa por quebra de contrato

Ceasa e, meses depois, teve o acordo rompido, sem qualquer indenização.

Multinacional indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência

Para a relatora, é imprescindível para reconhecer a validade desse tipo de acordo que haja vantagem

Ex-empregado da ECT alega dispensa por perseguição política, mas não é reintegrado

De acordo com o carteiro, a demissão ocorreu por razões políticas, após candidatar-se em uma chapa sindical, buscando representar os interesses da categoria

Decisão do TST desobriga Petrobras a pagar pensão e auxílio funeral a viúva

De acordo com o Manual de Pessoal da Petrobrás, não é devida pensão por morte nem auxílio funeral à

Questões de Direito do Trabalho - Jornada de trabalho, Aviso prévio e extinção do contrato de trabalho.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho sobre Jornada de

2ª Turma declara incompetência da JT para julgar ação de prestação de contas

pelo autor, tendo, ao final, chegado a um acordo no valor de R$26.374,08.

Novidade no Brasil, o financiamento coletivo de campanha já é algo comum em diferentes democracias do mundo

Especialista em Direito Internacional, Leonardo Leão, explica que doações de pequenas quantias são fatias importantes no orçamento de candidaturas nos EUA.

Empresa intermediária não tem de compor polo passivo em ação de usuário contra operadora de plano de saúde coletivo

A decisão é da Terceira Turma.

OAB/CE pede R$ 1 milhão em dano moral coletivo por fala de juiz que criticou uma advogada

Magistrado também disse à advogada: “Você se queimou comigo”.

Servidor público. Supressão da verba denominada de "título julgado incorporado 61,38%". Subsídio. Mandado de segurança coletivo. Litispendência.

Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Dolor Santa Rita de Andrade contra ato praticado pelo Secretário de Estado de Administração, que subtraiu de seus subsídios vantagem calculada em 61,38% sobre o vencimento base.

Desapropriação. Reforma agrária. Invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo. Suspensão. Vistoria. Tamanho do imóvel. Irrelevância.

TRT-2 aprova proposta da portuguesa para o pagamento de débitos trabalhistas em ação unificada

De acordo com o plano, a equipe deve pagar mensalmente, aos credores, 30% de seu faturamento, sendo R$ 250 mil o valor mínimo a ser recolhido.

Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale-transporte

De acordo com a 1ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento insuficiente da verba é descumprimento de obrigação legal, o que justifica a decisão.

Entregadores de aplicativos terão previdência própria até o fim do ano

De acordo com o especialista tributário e advogado Dr. João Carlos Martins, a proposta trará maior segurança jurídica e financeira aos trabalhadores.

Juros de mora para a Fazenda Pública é de até 6% ao ano

Segundo esse dispositivo, os débitos trabalhistas resultantes de condenação ou acordo não cumprido são acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.

TRT-3 considera constitucional lei que o autoriza homologar acordos trabalhistas

fotográfico, buscaram a homologação de um acordo no valor de R$ 5,5 mil em cinco parcelas.

Mantido valor de indenização por morte de empregado de 18 anos soterrado por açúcar

De acordo com a 7ª Turma, não cabe a revisão do valor de R$ 500 mil pretendida pelos pais do jovem.